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Brasil adapta normas sobre gado para exigências do acordo Mercosul-EU

12/07/2019 - Brasil adapta normas sobre gado para exigências do acordo Mercosul-EU

O Ministério da Agricultura do Brasil (MAPA), editou novas instruções normativas sobre a importação de gado e búfalos para adaptar os procedimentos nacionais às diretrizes do Mercosul.

A alteração faz com que o Brasil atenda às exigências definidas pelo acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia, firmado no mês passado.

“Com essas publicações, o País passa a contar com normas harmonizadas e atualizadas de acordo com o Código Terrestre da OIE, facilitando o intercâmbio comercial de animais vivos e, possivelmente, de outras mercadorias agropecuárias”, declarou o MAPA.

A revisão das normas disciplina a importação de bovinos e bubalinos para abate e engorda, bem como o comércio de embriões de equinos. No caso da compra de gado e búfalo para abate, passou a ser exigido o Certificado de Vacinação Internacional (CVI).

Para além disso, outra medida será a realização de uma inspeção no momento do embarque dos animais.

No caso do controle da febre aftosa, exigências adicionais, como provas e vacinações, serão objeto de acordo entre países importador e exportador. Em países considerados zona livre de aftosa, como é o caso do Brasil, será preciso comprovar que a vacinação foi feita entre 180 e 15 dias antes do embarque. A exceção é o estado de Santa Catarina, que não possui necessidade de vacinação.

 

Fonte: MAPA - Ministério da Agricultura do Brasil pela IEG|FNP.

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