Informa Economics IEG | FNP is part of the Business Intelligence Division of Informa PLC
This site is operated by a business or businesses owned by Informa PLC and all copyright resides with them. Informa PLC's registered office is 5 Howick Place, London SW1P 1WG. Registered in England and Wales. Number 8860726
Informa



Imprensa

Receba nossa Newsletter



ANTT define multas para quem não cumprir preço mínimo do frete

09/11/2018 - ANTT define multas para quem não cumprir preço mínimo do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela dos fretes rodoviários. Os valores da punição vão variar para contratantes, transportadores e anunciantes, e podem chegar a R$ 10,5 mil. A resolução 5.833 foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".

Para quem contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil.

Para o transportador que realizar o serviço por um valor inferior ao piso mínimo, a multa será de R$ 550. Já os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga por um valor inferior ao piso mínimo pagarão multa de R$ 4,97 mil.

Finalmente, os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização pagarão multa de R$ 5 mil. “A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo", diz a resolução.

A agência já vinha realizando fiscalizações para verificar se a tabela estava sendo cumprida, mas apenas notificando os envolvidos que estavam fora da lei. Com a resolução, as multas podem ser aplicadas a partir de hoje.

 

Fonte: Valor Econômico adaptado pela IEG|FNP

Compartilhe:

Índice

Consultoria
Projetos que englobam aspectos socioeconômicos, mercadológicos, técnicos e comerciais da atividade agropecuária.
Business Intelligence
Estudos de pesquisas de mercado, análises setoriais e competitivas.
Palestras
Confira as últimas apresentações dos analistas da Informa Economics FNP sobre as diversas áreas e segmentos do agronegócio.
Publicações
Anuários, boletins e relatórios em português e inglês.
Quem Somos | Pecuária | Grãos | Açúcar/Etanol | Terras | Insumos | Anualpec | Agrianual | Imprensa | Consultoria | Business Intelligence | Palestras | Publicações

Informa Economics IEG | FNP

Rua Bela Cintra, 967, 11º. Andar - CEP: 01415-000 São Paulo/SP - Brasil
Tel.: + 55 11 4504-1414 / 3017-6800 Fax: + 55 11 4504-1411