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Lei sancionada pelo prefeito João Dória veda embutidos nas merendas de escolas e creches, com exceção de ocasiões especiais e festinhas

11/01/2018 - Setor produtivo vê exagero em proibição de salsichas nas escolas de SP

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do país, lamentou a proibição de salsichas e salames na merenda das escolas e creches municipais de São Paulo, dizendo que a lei “atenta contra a liberdade de escolha e de consumo”.

De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), a Lei 16.780/2018 foi sancionada pelo prefeito João Dória no dia 2 de janeiro e entrará em vigor no mês de março, 60 dias após a publicação. A lei entende como embutidos os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue e especiarias.

Para a ABPA, não há qualquer estudo que ateste que o ato de consumir embutidos causa mal à saúde - “apenas o excesso, assim como qualquer outro alimento”. “A própria Organização Mundial da Saúde deixou claro que eventuais malefícios se referem ao consumo excessivo”, diz nota da associação.

Ao justificar a sanção da lei, o prefeito João Dória disse que a medida tem “inegável interesse público” e vai “ao encontro das ações já empreendidas na educação municipal”. O prefeito vetou, no entanto, dois artigos que proibiam os embutidos em festividades e eventos organizados nas instalações das escolas e creches e que previam multa de R$ 500 aos infratores. Segundo Dória, o contrato com terceirizados que operam cozinhas escolares já prevê advertência, multa e outras consequências legais caso não sejam observadas as diretrizes estabelecidas.

 

Fonte: Gazeta do Povo adaptado pela IEG FNP

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